Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres Vai Receber Unidades Móveis

Encontra-se em Brasília, desde a terça-feira (10), a secretária Maria Alice Bentes, da Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres (SEPM), participando de encontro com a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. O encontro é sobre o Pacto Nacional Pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, cujo lançamento foi realizado em 11 de abril de 2013, também na capital federal, e que envolve cerca de 30 gestoras de governos estaduais e municipais de todo o Brasil.

Ao Pacto Nacional Pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, segundo a ministra Eleonora Menicucci, o governo Federal investirá R$ 265 milhões em serviços integrados de atendimento à mulher em situação de violência, até 2014. “Trata-se de uma proposta que agrega e avança cada vez mais na implementação da Lei Maria da Penha (11.340/2006), dando mais celeridade ao atendimento às vítimas da violência de gênero”, acrescenta a ministra Minicucci.

Unidades Móvel, Casa das Mulheres e Núcleo de Atendimento

E o objetivo principal da viagem da secretária Maria Alice Ribeiro a Brasília é, sobretudo, para receber a confirmação da entrega de duas unidades móveis para o Estado, pelo programa “Mulher: Viver sem Violência” do governo Federal, e já para a segunda quinzena do mês de outubro. Essas unidades são dois grandes e modernos ônibus, num custo de R$ 500 mil cada um, fabricados com equipamentos apropriados para o atendimento às mulheres do campo, na área social, jurídica e psicológica, entre outras. “A concretização da entrega dessas unidades é uma reivindicação das mulheres rurais da 'Marcha das Margaridas', e para as mulheres do interior do Amapá, as unidades terão valor e utilidades inestimáveis", diz Maria Alice Ribeiro.

Outra prioridade que está sendo tratada no encontro entre gestores é a criação da Casa da Mulher Brasileira, que concentrará em um mesmo espaço, especialmente desenhado, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), com serviços de juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial (psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras, para identificar perspectivas de vida da mulher e prestar acompanhamento permanente) e equipe para orientação ao emprego e renda. A estrutura incluirá briquedoteca e espaço de convivência para as mulheres.

A secretária Maria Alice, que deve estar de volta a Macapá neste fim de semana para retomar às atividades do PPA Participativo, quando, nesta sexta-feira, já parte rumo ao município de Oiapoque, com o intuito de dar início a preparação de terreno para a instalação de um centro integrado de serviços especializados ali, em virtude do município ser área fronteiriça e ser meta também do programa do governo Federal a criação e ampliação de núcleos para o atendimento às mulheres que habitam áreas fronteiriças do Brasil.

Todos esses projetos do governo Federal, a partir do momento em que estiverem implantados no Estado, segundo a secretária Maria Alice Ribeiro, terão contrapartida e acompanhamento do governo do Amapá.  

Texto: Aroldo Pedrosa/Sepm - Foto (Secom/GEA): As parlamentares federais Janete Capiberibe e Fátima Pelaes (D), ao lado da secretária Maria Alice Ribeiro, em Brasília. 

SEPM em Ação Conjunta no Município de Santana

A Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres (SEPM), esteve nesta quarta-feira (11) atuando, conjuntamente, ao lado de outras Secretarias de Estado no município de Santana, mais precisamente na Escola Estadual Afonso Arinos Melo Franco, situada à Avenida Amapá (área portuária), como parte do programa “O Governo Perto de Você”, que vem sendo desenvolvido, gradativamente, nos últimos quatro meses pelo interior de todo o Estado do Amapá.

São ações de atendimento preventivo em várias áreas, sobretudo na área da saúde. E o papel da SEPM visa, especificamente, orientar as mulheres para os cuidados com a saúde do corpo.

Durante a ação, kits contendo preservativos, masculino e feminino para o sexo seguro, e mais a cartilha da Lei Maria da Penha, foram distribuídos, fartamente, durante toda a manhã e com orientações de uma equipe de servidoras da SEPM preparada para esse fim.

Foram 127 kits distribuídos só na ação desta quarta-feira. Moradores da ilha de Santana e de bairros periféricos do município, como Paraíso e Fonte Nova, estiveram na Escola Afonso Arinos em busca dos serviços sociais. A doméstica Maria do Socorro Pereira da Silva, 59, moradora do bairro Fonte Nova, disse que saiu bem cedo de casa para buscar o atendimento, e vê que o governo com o programa realmente está perto dos pobres. “É tão difícil, meu filho, a gente receber essas coisas por aqui”, completou, em forma de agradecimento, com o kit nas mãos.

O governo também tem a preocupação de oferecer à comunidade, durante essas ações, o café da manhã, lanche e almoço, além de um alegre e colorido cortejo com personagens de fábulas infantis para o entretenimento da criança. A turma da galinha pintadinha, por exemplo, esteve lá na escola dançando e cantando com a petizada.   

No período da tarde, a vez do governador Camilo Capiberibe que foi ao encontro da comunidade com todo o seu secretariado.

Oiapoque é o próximo município a receber, no fim de semana, as ações do PPA Participativo.

Aroldo Pedrosa/SEPM - Foto: SEPM/GEA

SEPM realiza o I Encontro Estadual de Políticas Públicas para Mulheres do Amapá.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres (SEPM), promove o I Encontro Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres do Amapá, com o tema "Integrando para Garantir  Direitos". O evento acontecerá na segunda, 26, e terça-feira, 27, a partir das 9h, no Museu Sacaca.

O objetivo é discutir de forma a aprofundar o conhecimento sobre as políticas públicas para a mulher, através de palestras e debates com palestrantes convidados, juntos às instituições da Rede de Atendimento à Mulher (RAM), coordenadorias municipais, Centro de Referência em Atendimento à Mulher (Cram) dos municípios de Macapá, Mazagão, Laranjal do Jari, Porto Grande, Conselhos de Direitos da Mulher e sociedade civil em geral.

Para a secretária da SEPM, Alice Ribeiro, o encontro vem aprofundar o debate e conhecimento com as instituições organizadas e a sociedade em geral sobre os rumos das políticas públicas para a mulher no Amapá, rever as práticas profissionais, estimulando a troca de experiências entre todos os que estão envolvidos e comprometidos através de sua aplicabilidade, seu monitoramento e avaliação.

"O Governo do Estado, através da SEPM, busca, com esse evento, qualificar nossas ações, respeitando a especificidade de cada município no sentido de garantir direitos àquela que é o centro de nossas intervenções, a mulher e família; trazer o movimento de mulheres para discutir a política e assim, com maior eficácia e eficiência, poder prestar um serviço público de qualidade a todas as mulheres do nosso Estado", enfatizou a secretária.

Dorislene Muniz/Secom

Escola Coelho Neto recebe campanha educativa sobre violência contra a mulher.

Equipes da Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres (SEPM), em parceria com o Centro de Atendimento à Mulher e à Família (Camuf), estiveram nesta quinta-feira, 15, na Escola Estadual Coelho Neto, promovendo campanha educativa sobre a prevenção à violência contra a mulher. O objetivo é sensibilizar o público jovem e adolescente da rede estadual de ensino sobre o assunto.

Na ocasião, a secretária Alice Bentes esclareceu a importância e tirou dúvidas sobre a Lei Maria da Penha para os alunos que cursam a 5ª série do ensino fundamental. “Todos nós precisamos conhecer essa lei para que possamos exercer e exigir nossos direitos. É dever nosso, da sociedade e de todos da família tomar conta e proteger a mulher. Não somos contra o homem e sim contra a agressão do homem contra a mulher”, argumentou.

O estudante André Góes, de 11 anos, que demostrou muito interesse em conhecer a lei, ficou satisfeito de ter essas orientações e, principalmente, de saber que existe uma rede de proteção às mulheres. "Aprendi que não se deve bater em mulher e que se a mulher ou alguém interessado quiser ajudar, pode procurar o Centro de Atendimento. Essas informação vou repassar para a minha família”, ressaltou.

A coordenadora-geral do Camuf, Girlene Araújo, explicou de quê forma o Centro funciona, orientando as crianças que a instituição cuida não só da mulher que é vítima de violência, mas também do homem, que é o parceiro, e os demais membros da família que são as crianças e adolescentes de 12 anos em diante. “O Camuf é também uma porta de entrada para que você não precise ir até a delegacia se não quiser denunciar. Se essa violência está afetando a criança, tem um centro que acolhe com atendimento psicológico, oficinas terapêuticas que atendem crianças que sofrem acidentes, entre outras problemáticas”, pontuou.

O Centro de Atendimento à Mulher e à Família funciona de 2ª a 6ª feira, no horário de 8h às 19h.

A próxima escola a receber a campanha educativa, nesta sexta-feira, 16, é o Centro de Estudos Supletivos Paulo Melo, que faz parte da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Na segunda-feira, 18, às 19h, será a vez a Escola Estadual Lima Neto.

Dorislene Muniz/Secom

Fotos: Antônio Sena

Campanha educativa nas escolas debate prevenção à violência contra a mulher.

Com o objetivo de sensibilizar o público de jovens e adolescentes da rede estadual de ensino sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, o Governo do Estado, através da Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres (SEPM), promove durante todo o mês de agosto visitas educativas em diversas escolas estaduais de ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) de Macapá. As visitas educativas começam nesta terça-feira, 13, às 17h, no Colégio Amapaense e na Escola Antônio João.

Durante as visitas, a equipe da SEPM leva informações e orientações sobre a Lei Maria da Penha, formas de denunciar o agressor e como proceder em caso do fato ocorrido. Além da orientação e divulgação da campanha, haverá distribuição de kits educativos e preventivos que constituem de Cartilha da Lei Maria da Penha e preservativos masculinos e femininos na prevenção da gravidez precoce e Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs).

"O objetivo e fortalecer e conscientizar esse público, cuja faixa etária, de acordo com o Estatuto da Juventude, é da ordem de 15 a 29 anos, e o grupo de vulnerabilidade também constitui desde a professora agredida em seu pleno exercício da função, a aluna que possui uma relação afetiva, e também no contexto familiar, onde a grande maioria das vítimas é tanto a mãe quanto a filha", explica a secretária da SEPM, Alice Bentes.

A ação conta ainda com a participação de servidores do Centro de Referência e Atendimento à Mulher e à Família), que estão constituindo a "Ação de Prevenção à Violência contra a Mulher nas Escolas".

Dorislene Muniz/Secom

Audiência debate avanços, problemas e desafios no combate à violência contra a mulher

O Governo do Estado, através da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPM), participou nesta quinta-feira,8, na Assembleia Legislativa do Amapá(AL)  de uma audiência pública para debater sobre os avanços, problemas e desafios no combate à violência contra a mulher no Amapá.

A sessão faz parte da chegada da subcomissão especial da Câmara Federal, juntamente com os integrante da Comissão  de Seguridade Social e Família(CSSF) e da Comissão  Parlamentar  Mista de Inquérito (CPMI) da violência contra a Mulher.

A secretária da SEPM, Maria Alice Bentes, agradeceu a presença da subcomissão parlamentar, e destacou a audiência como um processo importante e democrático nessa discussão do cotidiano das mulheres.

" Precisamos sim, fazer muito,pois é um caminhar longo de uma construção necessária, não só no estado do Amapá, mas em todo o Brasil. E é importante que o Estado, os  municípios, a Federação estejam juntos nesse processo e principalmente a sociedade civil organizada." Pontuou a secretária.

Na oportunidade Maria Alice fez uma análise sobre o censo de 2010,  onde a população do Estado do Amapá registra 649.526, habitantes desse total 334.391 são mulheres. "Nesta posição, o ranking de violência contra a mulher, ocupa o 16ª lugar do ranking  nacional, com taxa 4,8 homicídios e Macapá é a nona capital mais violenta do país com taxa de 6,4. Entre tanto nenhum dos municípios do Estado se inclui entre os 6 mais violentos" explicou.

A audiência pública conduzida pela Deputada Roseli Matos, contou com a participação do Deputado Federal e Presidente da comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, Dr. Rosinha, Deputado Federal e presidente da subcomissão especial, Nilda  Gondim, das Deputadas Federais  pelo Amapá, Janete Capiberibe (PSB), Fátima Pelaes (PMDB)e Dalva Figueiredo (PT); Secretária Extraordinária de Políticas Públicas, Maria Alice Bentes e Maria das Graças Brazão, representando o movimento social no Amapá.

Na programação, a comitiva da subcomissão visita nesta sexta-feira,9,a Casa Abrigo Fátima Diniz, Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher, Defensoria Pública, Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar, Centro de Atendimento à Mulher e Família (Camuf), entre outros centros de referência de combate e apoio à mulher do Amapá .

Créditos:

Dorislene Muniz/Secom

Fotos: Antônio Sena

Secretaria da Mulher celebra os sete anos de criação da Lei Maria da Penha

Em comemoração aos sete anos de criação da Lei Maria da Penha, na próxima quinta-feira, 7, a Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres (SEPM) realizará, nos dias 26 e 27, no Museu Sacaca, uma programação especial denominada "I Encontro Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado do Amapá". O evento é direcionado aos coordenadores de políticas para as mulheres que atuam nos 16 municípios amapaenses e pessoas da sociedade civil que queiram participar.

A secretária da SEPM, Alice Bentes, explica que o 1° Encontro Estadual de Política para as Mulheres é muito importante para o fortalecimento das coordenações e a interação das atividades entre os municípios.

Programação

Dia 26

9h30: 1ª Palestra: Políticas Públicas enquanto Instrumento de Garantia de Direitos.  Facilitadora: Sheylla Klauber Bezerra de Souza Freitas – Assistente Social -  Coordenadora CPS – SIMS.

10h30: Coffe Breack

11h: Debate

12h: Almoço

14h30 - 2ª Palestra: A Aplicabilidade da Lei Maria da Penha no Estado do Amapá. Facilitador: Dr. Augusto Cesar Gomes Leite – Juiz de Direito Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Macapá.

15h30 - Coffe Breack

16h - Debate

17h - Encerramento/Show Cultural

Dia  27

8h - Orçamento Público, Monitoramento e Avaliação da Política: A importância de uma gestão responsável. Facilitador Albino Lutiani da Costa - Economista

9h - Debate

9h30 - Coffe Breack

10h - ONG: Como Formalizar para Participar. Facilitador:  Iran Lima de Souza – Presidente da Associação Amapaense de Folclore e Cultura Popular.

11h - Debate

12h - Almoço

14h30- Política Pública para as Mulheres no Estado do Amapá: Integrando para Garantir Direitos. Facilitadora: Maria Alice Ribeiro – SEPM

15h30 - Debate

16h30 - Coffe Breack

17h - Entrega de certificado e encerramento com Show cultural.

Cristiane Mareco/Secom