Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres Vai Receber Unidades Móveis

Encontra-se em Brasília, desde a terça-feira (10), a secretária Maria Alice Bentes, da Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres (SEPM), participando de encontro com a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. O encontro é sobre o Pacto Nacional Pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, cujo lançamento foi realizado em 11 de abril de 2013, também na capital federal, e que envolve cerca de 30 gestoras de governos estaduais e municipais de todo o Brasil.

Ao Pacto Nacional Pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, segundo a ministra Eleonora Menicucci, o governo Federal investirá R$ 265 milhões em serviços integrados de atendimento à mulher em situação de violência, até 2014. “Trata-se de uma proposta que agrega e avança cada vez mais na implementação da Lei Maria da Penha (11.340/2006), dando mais celeridade ao atendimento às vítimas da violência de gênero”, acrescenta a ministra Minicucci.

Unidades Móvel, Casa das Mulheres e Núcleo de Atendimento

E o objetivo principal da viagem da secretária Maria Alice Ribeiro a Brasília é, sobretudo, para receber a confirmação da entrega de duas unidades móveis para o Estado, pelo programa “Mulher: Viver sem Violência” do governo Federal, e já para a segunda quinzena do mês de outubro. Essas unidades são dois grandes e modernos ônibus, num custo de R$ 500 mil cada um, fabricados com equipamentos apropriados para o atendimento às mulheres do campo, na área social, jurídica e psicológica, entre outras. “A concretização da entrega dessas unidades é uma reivindicação das mulheres rurais da 'Marcha das Margaridas', e para as mulheres do interior do Amapá, as unidades terão valor e utilidades inestimáveis", diz Maria Alice Ribeiro.

Outra prioridade que está sendo tratada no encontro entre gestores é a criação da Casa da Mulher Brasileira, que concentrará em um mesmo espaço, especialmente desenhado, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), com serviços de juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial (psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras, para identificar perspectivas de vida da mulher e prestar acompanhamento permanente) e equipe para orientação ao emprego e renda. A estrutura incluirá briquedoteca e espaço de convivência para as mulheres.

A secretária Maria Alice, que deve estar de volta a Macapá neste fim de semana para retomar às atividades do PPA Participativo, quando, nesta sexta-feira, já parte rumo ao município de Oiapoque, com o intuito de dar início a preparação de terreno para a instalação de um centro integrado de serviços especializados ali, em virtude do município ser área fronteiriça e ser meta também do programa do governo Federal a criação e ampliação de núcleos para o atendimento às mulheres que habitam áreas fronteiriças do Brasil.

Todos esses projetos do governo Federal, a partir do momento em que estiverem implantados no Estado, segundo a secretária Maria Alice Ribeiro, terão contrapartida e acompanhamento do governo do Amapá.  

Texto: Aroldo Pedrosa/Sepm - Foto (Secom/GEA): As parlamentares federais Janete Capiberibe e Fátima Pelaes (D), ao lado da secretária Maria Alice Ribeiro, em Brasília.