Após curso para militares, SEPM vai adesivar viaturas com selo Lei Maria da Penha

As Unidades de Policiamento Comunitário (UPCs) terão as viaturas adesivadas com arte, que faz alusão a um selo, orientando a população a denunciar crimes de violência doméstica e familiar. A ação é uma realização da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SEPM), e tem como objetivo informar e oferecer um atendimento mais humanizado para quem procura os serviços da segurança pública nos referidos casos.

A informação foi repassada pela secretária da SEPM, Luci Tavares, durante o Curso de Formação de Multiplicadores Militares, ocorrido na semana passada, na UPC do Igarapé da Fortaleza, em Santana, O evento aconteceu graças a uma parceria com a Escola de Administração Pública (EAP), Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e Polícia Militar (PM). Os policiais vão atuar na prevenção e no atendimento às ocorrências de violência doméstica e familiar

O curso teve uma carga horária de 12h e formou 25 policias. Eles também serão os multiplicadores do conhecimento adquirido, levando informações aos demais colegas de trabalho.

Foram quatro dias de aprendizado nas várias palestras ocorridas durante o evento, e que oportunizou o aperfeiçoamento e novas habilidades, tanto operacionais, quanto comportamentais.

"Acredito que conseguimos alcançar nossos objetivos, contribuindo com a prevenção, punição a erradicação da violência doméstica e familiar, através da oferta deste curso. 25 sementinhas foram plantadas, mas que darão bons frutos e elas se multiplicarão", disse otimista, Luci Tavares.

Entre os ensinamentos, a pedagoga Sandra Cardoso palestrou sobre a Rede de Atendimento à Mulher e sobre os Direitos da Mulher e Lei Maria da Penha. Temas estes que estão mudando a história da violência doméstica e familiar no país.

"Os casos de violência doméstica e familiar, envolvendo mulheres, não aumentaram. Elas agora estão tendo coragem de denunciar", disse a pedagoga, em relação ao número de ocorrências de mulheres que procuram delegacias e a Rede de Atendimento a Mulher.

Complementando a temática Lei Maria da Penha, a delegada Antônia Vilani, titular da Delegacia de Crimes Contra a Mulher (DCCM), contribuiu falando das ocorrências mais frequentes e como lidar com as situações envolvendo a diversidade de gênero.

"A Lei Maria da Penha teve algumas alterações. Entre elas, agora até uma ameaça garante à mulher, recorrer a uma Medida Protetiva de Urgência (MPU)", informou a delegada.

Pensando na administração de conflitos interpessoais, esse assunto foi discorrido pelo integrante da Guarda Municipal de Macapá e Segurança Pública do Amapá, Fernando Lourenço da Silva Neto, que trouxe a velha lição de que o diálogo ainda é a melhor solução.

"Se o parceiro ou parceira estão fazendo alguma coisa que não agrada, se tenta primeiro uma conciliação", orientou Lourenço

Já a psicóloga do Tribunal de Justiça do Amapá, Camila Loiola Santos, trouxe respostas para o porquê delas não irem embora, além da compreensão dos aspectos que levam a mulher à condição de submissa e dependente emocional.

"Em alguns casos a submissão leva a mulher as mesmas consequências de uma dependência de substância química. Elas precisam se manter afastada do parceiro agressor, caso contrário, se reconciliam e voltam a sofrer agressões. Sem contar com a baixa estima que elas acabam adquirindo", relatou a palestrante.

Governo do Amapá promove curso sobre violência doméstica para policiais

O Governo do Amapá, por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SEPM) e Escola de Administração Pública (EAP), em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Polícia Militar (PM), promove o Curso de Formação de Multiplicadores Militares, para atuarem na prevenção e no atendimento de violência doméstica e familiar.

A capacitação ocorre no período de 23 a 26, no auditório da Unidade de Polícia Comunitária (UPC) do Igarapé da Fortaleza, e tem como objetivo criar técnicas e procedimentos operacionais e específicos para atender as pessoas, na maioria mulheres, que procuram a segurança pública, em situações de conflitos domésticos e familiares

De acordo com a secretária de Políticas para Mulheres, Luci Tavares, investir no aperfeiçoamento de capital humano é acreditar no potencial do policial-cidadão, pois é ele que vai estar com aquela pessoa que já se encontra em em situação vulnerável e necessita de uma orientação mais humana.

"A sociedade precisa de ações que possam contribuir para prevenir, punir e até mesmo erradicar a violência doméstica e familiar, principalmente, contra a mulher, da sociedade amapaense", destacou.

O secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Nixon Monteiro, aprovou a iniciativa, e disse que o momento é para oportunizar o aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na segurança pública. "Uma ação simples, sem custos, através da educação, e que tem tudo para apresentar um resultado eficaz", ressaltou.

A aprovação veio também do representante da Policia Militar, coronel Valdemir, que falou sobre a importância da capacitação dos 25 policiais, e já mencionou a necessidade de formar novas turmas.

A EAP é responsável pelo curso que terá duração de 20h, com metodologia multidisciplinar, em quatro dias de debates, e análise de casos, seguida de aula teórica e prática.

"Estamos nos articulando com várias secretarias para justamente contribuir com a melhoria dos níveis intelectuais do servidor público, essa é a missão da Ueap", assegurou o diretor da EAP, Adalberto Carvalho.

Participam da capacitação como palestrantes: Camila Loiola Santos (psicóloga do Tribunal de Justiça do Amapá); Fernando Lourenço da Silva Neto (efetivo da Guarda Municipal de Macapá e atua na Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Amapá); Augusto Cesar Gomes Leite (juiz de direito titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher da comarca de Macapá); Sandra Maria de Matos Cardoso (coordenadora do Centro de Referência e Atendimento à Mulher Estadual); Carla Isadora Barbosa Canto (especialista em psicologia Hospitalar e trabalha no Núcleo de Apoio à Família da Zona Norte de Macapá); Benedito de Queiroz Alcântara (assessor de movimentos sociais em diversas regiões do Brasil) e Jean Robert (participante de vários cursos de formação da Polícia Militar do Estado do Amapá).

Programação:

23/9 - 14h às 16h - Abertura
- Apresentação da Rede de Atendimento à Mulher; Direito da Mulher e Lei Maria da Penha

24/9 - 14h às 18h
O papel da DCCM e o atendimento às ocorrências envolvendo a diversidade de gênero; Tráfico de Pessoas (contexto do Amapá)

25/9 - 14h às 18h
Ações de Prevenção Primária e Segurança Pública na Abordagem Policial no Crime de Violência Doméstica

26/9 - 8h às 18h
Administração de Conflitos Interpessoais; Por que elas não vão embora? A compreensão dos aspectos que levam a mulher à condição de submissa e dependente emocional; ações de prevenção primária e segurança pública na abordagem policial no crime de violência doméstica e aula prática.

Amapá participa da oficina Margaridas em Marcha que acontece em todo o país

O Estado do Amapá foi mais um dos destinos escolhidos para a capacitação de mulheres e homens, por meio da oficina Margaridas em Marcha, que está acontecendo pelo país. O objetivo é programar e fortalecer políticas públicas que devem ser apresentadas no Fórum Nacional a ser realizado em Brasília.

Na pauta de discussões, estão o acompanhamento e a viabilidade na implementação das diretrizes para o enfrentamento à violência contra as mulheres do campo, da floresta e das águas, além do planejamento para a articulação e monitoração das ações das unidades móveis.

As oficinas acontecem no período de 17 a 19 deste mês, nos turnos da manhã e tarde, no hotel Rio Mar (4° andar), no Centro de Macapá. As dinâmicas estão sendo ministradas por representantes da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, que conta com a coordenação da equipe da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG).

A Marcha das Margaridas, realizada a partir do ano 2000, é uma ação estratégica para conquistar visibilidade, reconhecimento social, político e cidadania plena.

"É importante que a marcha se consolide cada vez mais e que consigamos avançar nas lutas contra a fome, a pobreza e qualquer outro tipo de violência", disse Luci Tavares, titular da Secretaria Extraordinária de Politicas para as Mulheres do Amapá (SEPM), que participa do encontro, junto com representantes de organizações de mulheres, existentes em todos os municípios do Estado.

Marcha das Margaridas

A maior mobilização de mulheres trabalhadoras rurais do campo e da floresta do Brasil tem esse nome, como uma forma de homenagear a trabalhadora rural e líder sindical Margarida Maria Alves.

Margarida Alves é um grande símbolo da luta das mulheres por terra, trabalho, igualdade, justiça e dignidade. Rompeu com padrões tradicionais de gênero ao ocupar por 12 anos a presidência do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alagoa Grande, no Estado da Paraíba. À frente do sindicato, fundou o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural. A sua trajetória sindical foi marcada pela luta contra a exploração, pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, contra o analfabetismo e pela reforma agrária. Margarida Alves foi brutalmente assassinada pelos usineiros da Paraíba em 12 de agosto de 1983.

SEPM planeja marchas de combate à violência contra mulheres nos municípios

O Governo do Amapá, através da Secretaria Extraordinária de Política para as Mulheres (SEPM), está percorrendo os municípios do Amapá, visitando órgãos que trabalham com o seguimento, para discutir políticas públicas, entre elas, as marchas de combate à violência contra a mulher, que ocorrem no mês de novembro, em todo o Estado. Depois de ter viajado por outros municípios, no próximo fim de semana, o destino é o arquipélago do Bailique.

Semana passada, a secretária da SEPM, Luci Tavares, esteve presente nos municípios de Laranjal do Jari e Oiapoque. Ela visitou as Coordenadorias de Políticas Públicas para as Mulheres, mantidas pelas prefeituras, Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), ligados à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), além de ter reunido com o Movimento de Mulheres daquelas localidades.

Segundo a secretária, o objetivo não é somente discutir políticas públicas com representantes desses órgãos, mas é necessário arregaçar as mangas, apoiar e participar das inúmeras atividades realizadas entre o poder público e demais entidades, na tentativa de inibir a violência doméstica local.

No roteiro de pautas, a programação das marchas no Amapá teve destaque, por ser uma das maiores manifestações, em forma de caminhada, de conscientização, realizada com a participação de toda a rede de atendimento à mulher, coordenada, tanto pelo Estado, quanto pelos municípios. Ela tem o objetivo de chamar a atenção para o enfrentamento à violência contra a mulher.

"A violência tem vítima e esses nomes viraram estatísticas em todos os municípios do Estado do Amapá. Mais do que estampá-los em faixas e camisetas, eles são a referência de mulheres que foram violentadas ou até mesmo que perderam suas vidas em um ato criminoso. Em novembro, vamos às ruas gritar um sonoro "não" contra a violência à mulher, mas esses nomes precisam ser lembrados todos os dias, para que possamos lutar, em uma ação contínua contra essa crueldade", disse Luci Tavares.

Equipe da SEPM segue nesta sexta-feira com unidade móvel para Tartarugalzinho

A equipe da Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres (SEPM) pega a estrada nesta sexta-feira, 15, rumo ao município de Tartarugalzinho para atender solicitação de parceria na Caravana da Ciência, coordenada pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Setec). O evento será realizado na Escola Estadual Reisalina Ferreira Tomaz, com atividades científicas e sociais.

Além da programação da Setec, que irá oferecer minicursos, palestras, oficinas, exposições de trabalhos e de vídeos, serão disponibilizados serviços sociais à população, que incluem atendimento médico, psicossocial e jurídico.

A unidade móvel da SEPM é um ônibus equipado com duas salas para atendimento com equipe interdisciplinar, treinada para a escuta de mulheres e para prestar o primeiro atendimento com orientação adequada e humanizada.

Nessa ação são parceiros o Centro de Atendimento à Mulher e à Família, Centro de Referência e Atendimento à Mulher e Defensoria Pública do Estado do Amapá.

Cram realiza blitz educativa nesta sexta pelo aniversário da Lei Maria da Penha

O Centro de Referência e Atendimento à Mulher (Cram) realiza nesta sexta-feira, 8, uma blitz educativa e preventiva em comemoração aos seis anos da instituição e aos oito anos da Lei Maria da Penha. O evento acontece das 8h às 11h, na esquina da Avenida FAB com a Rua São José.

Na ocasião serão entregues kits contendo a cartilha da Lei Maria da Penha, folders do Cram e preservativos. A intenção da blitz é conscientizar motoristas e pedestres sobre o vigor da Lei e apresentar o Centro, que é um espaço de acolhimento e atendimento psicológico, social e jurídico à mulher em situação de violência e vulnerabilidade social e tem como objetivo a valorização e promoção da autoestima das mulheres.

O Cram tem sede em Macapá, Mazagão, Porto Grande, Laranjal do Jari e Oiapoque. Segundo a coordenadora estadual, Sandra Cardoso, o Centro está cada vez mais crescendo e proporcionando para as mulheres vítimas de violência doméstica uma nova oportunidade.

"Para nós é uma grande conquista o Governo do Estado se preocupar e investir em políticas para mulheres e temos muito a comemorar, pois conseguimos expandir nossos serviços, em cada Cram são trabalhadas oficinas, o que gera renda extra e aprendizado a essas mulheres", destacou.

Em todos os centros são trabalhadas oficinas de decoração de sandálias, bolsas ecológicas, bonecas de tecido, flores ornamentais, curso de manicure e pedicure, caixa de presente, entre outros. O Cram também presta o serviço de atendimento jurídico, social, psicológico, massoterapia e saúde da mulher.