ARTIGO: "Após Lei Maria da Penha, Índice de Assassinatos de Mulheres Continua Alto"

Entre 2001 e 2011, a cada uma hora e meia uma mulher morreu de forma violenta no Brasil. Foram 5.664 mortes por ano, 472 por mês, 15 por dia. E cerca de 40% de todos os assassinatos de mulheres foram cometidos por um parceiro íntimo.

Os dados, para lá de lamentáveis, foram apresentados hoje pelo IPEA (Instituto de Políticas Econômicas Aplicadas) e são resultado de uma pesquisa sobre o feminicídio no Brasil.

Por feminicídio, vale dizer, entende-se o assassinato de mulheres em decorrência de elas serem simplesmente… mulheres! Ou seja, trata-se de uma violência extrema que acontece dentro de um contexto de relações sociais de gênero em que o homem, geralmente atual ou ex-companheiro, entende que tem legitimidade para tirar a vida de alguém porque esta pessoa seria sua “propriedade” ou “inferior” a ele.

No período analisado, estima-se que ocorreram mais de 50 mil feminicídios.

Outra conclusão bastante assustadora é que a Lei Maria da Penha, de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar, não contribuiu para reduzir o número de assassinatos de mulheres.

Segundo o relatório, as taxas de mortalidade por 100 mil mulheres foram 5,28 no período 2001-2006 (antes) e 5,22 em 2007-2011 (depois). Houve apenas um pequeno decréscimo da taxa em 2007, imediatamente após a vigência da Lei, quando, acredito eu, a campanha para divulgá-la foi mais intensa.

Na conclusão do relatório, as pesquisadoras Leila Posenato Garcia, Lúcia Rolim Santana de Freitas, Gabriela Drummond Marques da Silva e Doroteia Aparecida Höfelmann destacam “a necessidade de reforço às ações previstas na Lei Maria da Penha, bem como a adoção de outras medidas voltadas ao enfrentamento à violência contra a mulher, à efetiva proteção das vítimas e à redução das desigualdades de gênero no Brasil.”

Elas afirmam ainda que os dados do estudo vão de encontro ao resultados da CPMI da violência contra a mulher e que corroboram com o proposta de alterar o Código Penal, inserindo o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, “como uma forma extrema de violência de gênero contras as mulheres”.

Veja alguns outros resultados do IPEA:

§  Os estados com maiores taxas foram: Espírito Santo (11,24), Bahia (9,08), Alagoas (8,84), Roraima (8,51) e Pernambuco (7,81). Por sua vez, taxas mais baixas foram observadas no Piauí (2,71), Santa Catarina (3,28) e São Paulo (3,74).

§  Mulheres jovens foram as principais vítimas: 31% estavam na faixa etária de 20 a 29 anos e 23% de 30 a 39 anos. Mais da metade dos óbitos (54%) foram de mulheres de 20 a 39 anos.

§  No Brasil, 61% dos óbitos foram de mulheres negras (61%), que foram as principais vítimas em todas as regiões, à exceção da Sul. Merece destaque a elevada proporção de óbitos de mulheres negras nas regiões Nordeste (87%), Norte (83%) e Centro-Oeste (68%).

§  A maior parte das vítimas tinham baixa escolaridade, 48% daquelas com 15 ou mais anos de idade tinham até 8 anos de estudo.

§  No Brasil, 50% dos feminicídios envolveram o uso de armas de fogo e 34%, de instrumento perfurante, cortante ou contundente. Enforcamento ou sufocação foi registrado em 6% dos óbitos. Maus tratos – incluindo agressão por meio de força corporal, força física, violência sexual, negligência, abandono e outras síndromes de maus tratos (abuso sexual, crueldade mental e tortura) – foram registrados em 3% dos óbitos.

§  29% dos feminicídios ocorreram no domicílio, 31% em via pública e 25% em hospital ou outro estabelecimento de saúde.

§  36% ocorreram aos finais de semana. Os domingos concentraram 19% das mortes.

Ou, em simples português: a violência contra as mulheres é um problema crônico, cotidiano, que precisa ser enfrentado imediatamente.

Tente lembrar-se, a cada uma hora e meia que passar, daquela mulher que acaba de ser assassinada, possivelmente por seu parceiro. E se pergunte, como eu: até quando?

Maíra Kubík Mano - do blog Território de Maíra

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Dados sobre a autora: Maíra é jornalista. Foi editora da versão brasileira do jornal Le Monde Diplomatique e da revista Sem Terra. Foi editora-assistente da revista História Viva e já escreveu para diversos veículos como Rolling Stone, Época, Caros Amigos, Carta Maior, Carta Capital, TPM, Brasil de Fato, Desafios do Desenvolvimento (IPEA), revista da ADUSP, OperaMundi e Nova Escola. Atualmente faz Doutorado em Ciências Sociais na Unicamp, na linha de pesquisa de Estudos de Gênero, e na Université Paris 7 - Diderot. Foi professora do Bacharelado em Gênero e Diversidade da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e tem pós graduação em Gênero e Comunicação pelo Instituto de Periodismo José Martí, em Cuba, e em Leadership for Media and Democracy pela United Nations University - International Leadership Institute, na Jordânia. Não passa um dia sem chá mate.